Dossiê/Processo 26844 - Contrato, 1932. Jornal Diário Oficial, 31/10/1938, 18/08/1953. Código Civil, artigo 85. Consolidação das Lei do Trabalho, artigo 3, 577. Decreto nº 5493 de 1940. Decreto nº 24273. Decreto nº 2457 de 1897. Decreto nº 20881 de 1931. Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1949

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Reference code

26844

Title

Contrato, 1932. Jornal Diário Oficial, 31/10/1938, 18/08/1953. Código Civil, artigo 85. Consolidação das Lei do Trabalho, artigo 3, 577. Decreto nº 5493 de 1940. Decreto nº 24273. Decreto nº 2457 de 1897. Decreto nº 20881 de 1931. Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1949

Date(s)

  • 1953; 1954 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 220f.

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Name of creator

Sul América Companhia Nacional de Seguro de VIda (autor). União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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A autora requereu anulação do despacho do Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio sobre as contribuições que deveriam ter sido recolhidas, por violarem os termos do contrato, os usos, costumes e a realidade dos fatos. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. A ré apelou, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento

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Queiroz, João José de (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    26/11/07

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        32394 (número do documento)

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