Dossiê/Processo 36400 - Contrato de Locação, 1944. Procuração, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1952, Tabelião João Massot, 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1953. Guia de Recebimento de Aluguel, 1953. Jornal Diário da Justiça, 04/11/1953, O Jornal, 05/11/1953. Lei nº 367 de 31/12/1936. Decreto-lei nº 9669 de 28/08/1946. Lei nº 1300 de 28/12/1950. Advogado Heitor Rocha Faria

Área de identificação

Código de referência

36400

Título

Contrato de Locação, 1944. Procuração, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1952, Tabelião João Massot, 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1953. Guia de Recebimento de Aluguel, 1953. Jornal Diário da Justiça, 04/11/1953, O Jornal, 05/11/1953. Lei nº 367 de 31/12/1936. Decreto-lei nº 9669 de 28/08/1946. Lei nº 1300 de 28/12/1950. Advogado Heitor Rocha Faria

Data(s)

  • 1953; 1963 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 77p.

Área de contextualização

Nome do produtor

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (autor)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante, entidade autárquica, sediada na Avenida Almirante Barroso, 78, RJ, propôs uma ação de despejo contra o suplicado para que desocupasse o imóvel situado na Rua Barão do Triunfo, 356 no Conjunto Residencial de Realengo, alegando que o suplicado descumpriu a Lei nº 1300 de 28/12/1950 ao sublocar o imóvel sem autorização do suplicante. O juiz Amilcar Laurindo Ribas julgou a ação improcedente. O autor apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento à apelação

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Peçanha, Nilo (réu); Dias, José de Aguiar (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    24-06-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        43906 (número do documento)

        Área de ingresso