Dossiê/Processo 36400 - Contrato de Locação, 1944. Procuração, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1952, Tabelião João Massot, 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1953. Guia de Recebimento de Aluguel, 1953. Jornal Diário da Justiça, 04/11/1953, O Jornal, 05/11/1953. Lei nº 367 de 31/12/1936. Decreto-lei nº 9669 de 28/08/1946. Lei nº 1300 de 28/12/1950. Advogado Heitor Rocha Faria

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36400

Title

Contrato de Locação, 1944. Procuração, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1952, Tabelião João Massot, 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1953. Guia de Recebimento de Aluguel, 1953. Jornal Diário da Justiça, 04/11/1953, O Jornal, 05/11/1953. Lei nº 367 de 31/12/1936. Decreto-lei nº 9669 de 28/08/1946. Lei nº 1300 de 28/12/1950. Advogado Heitor Rocha Faria

Date(s)

  • 1953; 1963 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 77p.

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Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (autor)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O suplicante, entidade autárquica, sediada na Avenida Almirante Barroso, 78, RJ, propôs uma ação de despejo contra o suplicado para que desocupasse o imóvel situado na Rua Barão do Triunfo, 356 no Conjunto Residencial de Realengo, alegando que o suplicado descumpriu a Lei nº 1300 de 28/12/1950 ao sublocar o imóvel sem autorização do suplicante. O juiz Amilcar Laurindo Ribas julgou a ação improcedente. O autor apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento à apelação

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Peçanha, Nilo (réu); Dias, José de Aguiar (Juiz)

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  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em bom estado de conservação

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    24-06-2008

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        43906 (número do documento)

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