Dossiê/Processo 35988 - Contrato de Locação 1947. Procuração Fausto Werneck - Rua do Carmo, 64, RJ 1948, Procuração José da Cunha Ribeiro- Av. Graça Aranha,342, RJ 1950. Procuração Eronides Ferreira de Carvalho - 14° Oficio de Notas - Rua Sete de Setembro,63,RJ 1949. Decreto-Lei 9669 de 29/08/1946

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35988

Title

Contrato de Locação 1947. Procuração Fausto Werneck - Rua do Carmo, 64, RJ 1948, Procuração José da Cunha Ribeiro- Av. Graça Aranha,342, RJ 1950. Procuração Eronides Ferreira de Carvalho - 14° Oficio de Notas - Rua Sete de Setembro,63,RJ 1949. Decreto-Lei 9669 de 29/08/1946

Date(s)

  • 1950; 1954 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 68p.

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Name of creator

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transporte e Cargas (autor)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor, uma entidade autárquica, com sede à Avenida Venezuela, 53, RJ, entrou com uma ação de despejo contra o réu, casado, funcionário público, residente à Rua da Gratidão n°102, Tijuca, RJ para requerer a rescisão do contrato de locação do imóvel ocupado pelo réu no referido endereço e a desocupação do mesmo; pois o réu infringiu disposição contratual fazendo sublocação do imóvel a terceiros; assim o autor faz o pedido, por esta ação com fundamento no Decreto-Lei 9669, de 25/09/1946 artigo 18, inciso 6°.O juiz julgou procedente a ação. O réu apelou para o TFR, que negou-lhe provimento

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Conditions governing access

Cruz, Elmano Martins da Costa (Juiz); Lepage, Ennio Sermenha (réu)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    3/4/08

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        Archivist's note

        44236 (número do documento)

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