Dossiê/Processo 35988 - Contrato de Locação 1947. Procuração Fausto Werneck - Rua do Carmo, 64, RJ 1948, Procuração José da Cunha Ribeiro- Av. Graça Aranha,342, RJ 1950. Procuração Eronides Ferreira de Carvalho - 14° Oficio de Notas - Rua Sete de Setembro,63,RJ 1949. Decreto-Lei 9669 de 29/08/1946

Zone d'identification

Cote

35988

Titre

Contrato de Locação 1947. Procuração Fausto Werneck - Rua do Carmo, 64, RJ 1948, Procuração José da Cunha Ribeiro- Av. Graça Aranha,342, RJ 1950. Procuração Eronides Ferreira de Carvalho - 14° Oficio de Notas - Rua Sete de Setembro,63,RJ 1949. Decreto-Lei 9669 de 29/08/1946

Date(s)

  • 1950; 1954 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 68p.

Zone du contexte

Nom du producteur

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transporte e Cargas (autor)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor, uma entidade autárquica, com sede à Avenida Venezuela, 53, RJ, entrou com uma ação de despejo contra o réu, casado, funcionário público, residente à Rua da Gratidão n°102, Tijuca, RJ para requerer a rescisão do contrato de locação do imóvel ocupado pelo réu no referido endereço e a desocupação do mesmo; pois o réu infringiu disposição contratual fazendo sublocação do imóvel a terceiros; assim o autor faz o pedido, por esta ação com fundamento no Decreto-Lei 9669, de 25/09/1946 artigo 18, inciso 6°.O juiz julgou procedente a ação. O réu apelou para o TFR, que negou-lhe provimento

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Cruz, Elmano Martins da Costa (Juiz); Lepage, Ennio Sermenha (réu)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    3/4/08

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        44236 (número do documento)

        Accession area