Dossiê/Processo 26690 - Contrato de Locação, 1953. Planta Baixa Escala. Certidão de Casamento, 1960. Certidão de Nascimento, 1948, 1957 e 1959. Procuração Tabelião José Milton Pratos, Rua do Rosário, 67, RJ, 1961. Fatura Companhia Brasileira de Gás, 1956. Nota Fiscal Leão da Ilha Ferragens Limitada, Casa Castor A. Costa Mendes Companhia Limitada, 1962. Correio da Manhã, 1963. Termo de Agravo, 1964. Decreto nº 48959-A de 1960. Código Civil, artigos 1192, 1193, 75. Lei nº 1300 de 1950. Código de Processo Civil, artigo 2

Zone d'identification

Cote

26690

Titre

Contrato de Locação, 1953. Planta Baixa Escala. Certidão de Casamento, 1960. Certidão de Nascimento, 1948, 1957 e 1959. Procuração Tabelião José Milton Pratos, Rua do Rosário, 67, RJ, 1961. Fatura Companhia Brasileira de Gás, 1956. Nota Fiscal Leão da Ilha Ferragens Limitada, Casa Castor A. Costa Mendes Companhia Limitada, 1962. Correio da Manhã, 1963. Termo de Agravo, 1964. Decreto nº 48959-A de 1960. Código Civil, artigos 1192, 1193, 75. Lei nº 1300 de 1950. Código de Processo Civil, artigo 2

Date(s)

  • 1961; 1966 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 120p.

Zone du contexte

Nom du producteur

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários (autor)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O suplicante deu em locação, por um ano, um imóvel de sua propriedade ao réu. O réu descumpriu sua obrigação e deixou o imóvel abandonado, e continuou a receber a ajuda socio-econômica para morar no citado imóvel. O imóvel estava se deteriorando, o que se constitui como uma infração grave do contrato, e o autor requereu a rescisão de contrato, com o despejo do réu, além de sua condenação a pagar os gastos processuais. Ação julgada procedente. O réu apelou, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Santos, Joaquim Antônio de Vizeu Penalva dos (Juiz); Figueiredo, kléber Cândido de (réu)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    23/11/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        39724 (número do documento)

        Accession area