Dossiê/Processo 26690 - Contrato de Locação, 1953. Planta Baixa Escala. Certidão de Casamento, 1960. Certidão de Nascimento, 1948, 1957 e 1959. Procuração Tabelião José Milton Pratos, Rua do Rosário, 67, RJ, 1961. Fatura Companhia Brasileira de Gás, 1956. Nota Fiscal Leão da Ilha Ferragens Limitada, Casa Castor A. Costa Mendes Companhia Limitada, 1962. Correio da Manhã, 1963. Termo de Agravo, 1964. Decreto nº 48959-A de 1960. Código Civil, artigos 1192, 1193, 75. Lei nº 1300 de 1950. Código de Processo Civil, artigo 2

Zona de identificação

Código de referência

26690

Título

Contrato de Locação, 1953. Planta Baixa Escala. Certidão de Casamento, 1960. Certidão de Nascimento, 1948, 1957 e 1959. Procuração Tabelião José Milton Pratos, Rua do Rosário, 67, RJ, 1961. Fatura Companhia Brasileira de Gás, 1956. Nota Fiscal Leão da Ilha Ferragens Limitada, Casa Castor A. Costa Mendes Companhia Limitada, 1962. Correio da Manhã, 1963. Termo de Agravo, 1964. Decreto nº 48959-A de 1960. Código Civil, artigos 1192, 1193, 75. Lei nº 1300 de 1950. Código de Processo Civil, artigo 2

Data(s)

  • 1961; 1966 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 120p.

Zona do contexto

Nome do produtor

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários (autor)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante deu em locação, por um ano, um imóvel de sua propriedade ao réu. O réu descumpriu sua obrigação e deixou o imóvel abandonado, e continuou a receber a ajuda socio-econômica para morar no citado imóvel. O imóvel estava se deteriorando, o que se constitui como uma infração grave do contrato, e o autor requereu a rescisão de contrato, com o despejo do réu, além de sua condenação a pagar os gastos processuais. Ação julgada procedente. O réu apelou, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Santos, Joaquim Antônio de Vizeu Penalva dos (Juiz); Figueiredo, kléber Cândido de (réu)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    23/11/07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        39724 (número do documento)

        Área de ingresso