Dossiê/Processo 26690 - Contrato de Locação, 1953. Planta Baixa Escala. Certidão de Casamento, 1960. Certidão de Nascimento, 1948, 1957 e 1959. Procuração Tabelião José Milton Pratos, Rua do Rosário, 67, RJ, 1961. Fatura Companhia Brasileira de Gás, 1956. Nota Fiscal Leão da Ilha Ferragens Limitada, Casa Castor A. Costa Mendes Companhia Limitada, 1962. Correio da Manhã, 1963. Termo de Agravo, 1964. Decreto nº 48959-A de 1960. Código Civil, artigos 1192, 1193, 75. Lei nº 1300 de 1950. Código de Processo Civil, artigo 2

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Reference code

26690

Title

Contrato de Locação, 1953. Planta Baixa Escala. Certidão de Casamento, 1960. Certidão de Nascimento, 1948, 1957 e 1959. Procuração Tabelião José Milton Pratos, Rua do Rosário, 67, RJ, 1961. Fatura Companhia Brasileira de Gás, 1956. Nota Fiscal Leão da Ilha Ferragens Limitada, Casa Castor A. Costa Mendes Companhia Limitada, 1962. Correio da Manhã, 1963. Termo de Agravo, 1964. Decreto nº 48959-A de 1960. Código Civil, artigos 1192, 1193, 75. Lei nº 1300 de 1950. Código de Processo Civil, artigo 2

Date(s)

  • 1961; 1966 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 120p.

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Name of creator

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários (autor)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O suplicante deu em locação, por um ano, um imóvel de sua propriedade ao réu. O réu descumpriu sua obrigação e deixou o imóvel abandonado, e continuou a receber a ajuda socio-econômica para morar no citado imóvel. O imóvel estava se deteriorando, o que se constitui como uma infração grave do contrato, e o autor requereu a rescisão de contrato, com o despejo do réu, além de sua condenação a pagar os gastos processuais. Ação julgada procedente. O réu apelou, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento

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Santos, Joaquim Antônio de Vizeu Penalva dos (Juiz); Figueiredo, kléber Cândido de (réu)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    23/11/07

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        39724 (número do documento)

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