Dossiê/Processo 27093 - Contrato de Locação, 1954. Contrato de Compra e Venda, 1953. Selo por Verba Recebedoria do Distrito Federal, 1953. Procuradoria, Tabelião Luis Guaraná, Avenida Antonio Carlos, 541, RJ, 1955. Recibo Venda, 1954. Código Civil, artigo 1021. Lei nº 1300 de 28/12/1950, artigo 2, 15. Código de Processo Civil, artigo 350, 291, 159. Advogado Guilherme Gomes de Mattos, Luiz C. G. P. Rosa, Gilda G. G. de Mattos, Escritório Rua da Alfândega, 85, RJ. Decreto nº 24150 de 20/04/1934. Decreto nº 32667 de 01/05/1952, artigo 102

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27093

Title

Contrato de Locação, 1954. Contrato de Compra e Venda, 1953. Selo por Verba Recebedoria do Distrito Federal, 1953. Procuradoria, Tabelião Luis Guaraná, Avenida Antonio Carlos, 541, RJ, 1955. Recibo Venda, 1954. Código Civil, artigo 1021. Lei nº 1300 de 28/12/1950, artigo 2, 15. Código de Processo Civil, artigo 350, 291, 159. Advogado Guilherme Gomes de Mattos, Luiz C. G. P. Rosa, Gilda G. G. de Mattos, Escritório Rua da Alfândega, 85, RJ. Decreto nº 24150 de 20/04/1934. Decreto nº 32667 de 01/05/1952, artigo 102

Date(s)

  • 1955; 1958 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 91p.

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Name of creator

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (autor)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor era proprietário de conjunto residencial, e alugou um imóvel do réu por 3 anos pelo valor de CR$380,00. No contrato de locação era proibido realizar sublocação o imóvel, mas a loja alugada foi transferida a terceiro mediante pagamento no valor de CR$80.000,00. A autora não foi previamente notificada, o que caracteriza sob pena de ele próprio faze-lo removendo os móveis para o Depósito Público condena o réu dos gastos processuais. Dá-se valor causal de CR$4.560,00. A ação foi julgada procedente por Oswaldo Goulart Pires. O réu recorreu e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao recurso apenas para excluir honorários de advogados

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Soares, Heitor Alves (réu); Ribeiro Filho, Basileu (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    27/11/2007

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        Archivist's note

        36746 (número do documento)

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