Dossiê/Processo 27093 - Contrato de Locação, 1954. Contrato de Compra e Venda, 1953. Selo por Verba Recebedoria do Distrito Federal, 1953. Procuradoria, Tabelião Luis Guaraná, Avenida Antonio Carlos, 541, RJ, 1955. Recibo Venda, 1954. Código Civil, artigo 1021. Lei nº 1300 de 28/12/1950, artigo 2, 15. Código de Processo Civil, artigo 350, 291, 159. Advogado Guilherme Gomes de Mattos, Luiz C. G. P. Rosa, Gilda G. G. de Mattos, Escritório Rua da Alfândega, 85, RJ. Decreto nº 24150 de 20/04/1934. Decreto nº 32667 de 01/05/1952, artigo 102

Área de identificação

Código de referência

27093

Título

Contrato de Locação, 1954. Contrato de Compra e Venda, 1953. Selo por Verba Recebedoria do Distrito Federal, 1953. Procuradoria, Tabelião Luis Guaraná, Avenida Antonio Carlos, 541, RJ, 1955. Recibo Venda, 1954. Código Civil, artigo 1021. Lei nº 1300 de 28/12/1950, artigo 2, 15. Código de Processo Civil, artigo 350, 291, 159. Advogado Guilherme Gomes de Mattos, Luiz C. G. P. Rosa, Gilda G. G. de Mattos, Escritório Rua da Alfândega, 85, RJ. Decreto nº 24150 de 20/04/1934. Decreto nº 32667 de 01/05/1952, artigo 102

Data(s)

  • 1955; 1958 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 91p.

Área de contextualização

Nome do produtor

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (autor)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor era proprietário de conjunto residencial, e alugou um imóvel do réu por 3 anos pelo valor de CR$380,00. No contrato de locação era proibido realizar sublocação o imóvel, mas a loja alugada foi transferida a terceiro mediante pagamento no valor de CR$80.000,00. A autora não foi previamente notificada, o que caracteriza sob pena de ele próprio faze-lo removendo os móveis para o Depósito Público condena o réu dos gastos processuais. Dá-se valor causal de CR$4.560,00. A ação foi julgada procedente por Oswaldo Goulart Pires. O réu recorreu e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao recurso apenas para excluir honorários de advogados

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Soares, Heitor Alves (réu); Ribeiro Filho, Basileu (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    27/11/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        36746 (número do documento)

        Área de ingresso