Dossiê/Processo 27093 - Contrato de Locação, 1954. Contrato de Compra e Venda, 1953. Selo por Verba Recebedoria do Distrito Federal, 1953. Procuradoria, Tabelião Luis Guaraná, Avenida Antonio Carlos, 541, RJ, 1955. Recibo Venda, 1954. Código Civil, artigo 1021. Lei nº 1300 de 28/12/1950, artigo 2, 15. Código de Processo Civil, artigo 350, 291, 159. Advogado Guilherme Gomes de Mattos, Luiz C. G. P. Rosa, Gilda G. G. de Mattos, Escritório Rua da Alfândega, 85, RJ. Decreto nº 24150 de 20/04/1934. Decreto nº 32667 de 01/05/1952, artigo 102

Identificatie

referentie code

27093

Titel

Contrato de Locação, 1954. Contrato de Compra e Venda, 1953. Selo por Verba Recebedoria do Distrito Federal, 1953. Procuradoria, Tabelião Luis Guaraná, Avenida Antonio Carlos, 541, RJ, 1955. Recibo Venda, 1954. Código Civil, artigo 1021. Lei nº 1300 de 28/12/1950, artigo 2, 15. Código de Processo Civil, artigo 350, 291, 159. Advogado Guilherme Gomes de Mattos, Luiz C. G. P. Rosa, Gilda G. G. de Mattos, Escritório Rua da Alfândega, 85, RJ. Decreto nº 24150 de 20/04/1934. Decreto nº 32667 de 01/05/1952, artigo 102

Datum(s)

  • 1955; 1958 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 91p.

Context

Naam van de archiefvormer

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (autor)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

O autor era proprietário de conjunto residencial, e alugou um imóvel do réu por 3 anos pelo valor de CR$380,00. No contrato de locação era proibido realizar sublocação o imóvel, mas a loja alugada foi transferida a terceiro mediante pagamento no valor de CR$80.000,00. A autora não foi previamente notificada, o que caracteriza sob pena de ele próprio faze-lo removendo os móveis para o Depósito Público condena o réu dos gastos processuais. Dá-se valor causal de CR$4.560,00. A ação foi julgada procedente por Oswaldo Goulart Pires. O réu recorreu e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao recurso apenas para excluir honorários de advogados

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

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Soares, Heitor Alves (réu); Ribeiro Filho, Basileu (Juiz)

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  • Braziliaans Portugees

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    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    27/11/2007

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        36746 (número do documento)

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