Dossiê/Processo 10763 - Contrato de Locação de Serviços, 1923. Recorte de Jornal Gazeta Oficial, 05/10/1920. Carta Precatória, 1923. Auto de Penhora, 1924. Taxa Judiciária, Recebedoria do Distrito Federal, 1924. Jornal Diário Oficial, 12/07/192. Procuração, Tabelião Julio de Castilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1939

Área de identidad

Código de referencia

10763

Título

Contrato de Locação de Serviços, 1923. Recorte de Jornal Gazeta Oficial, 05/10/1920. Carta Precatória, 1923. Auto de Penhora, 1924. Taxa Judiciária, Recebedoria do Distrito Federal, 1924. Jornal Diário Oficial, 12/07/192. Procuração, Tabelião Julio de Castilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1939

Fecha(s)

  • 1923 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 174f.

Área de contexto

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, advogado, alegou que havia sido contratado pelo réu e sua mulher para defendê-los de uma interdição imposta pelos seus próprios irmãos e cunhados no fórum da Capital do Estado de Mato Grosso. Seus honorários totalizaram o valor de 20.000$000 réis. O autor requereu expedição do competente precatório, para pagamento. Baseou-se no Código Civil, artigos 168 e 172. Em 1a instância, a ação foi julgada prescrita e condenado o embargado nas custas. Houve agravo, que o Supremo Tribunal Federal negou provimento. Alegando não ter sido intimado, o embargante entrou com embargo em oposição ao acordado pelo STF. Os ministros rejeitaram estes embargos

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Ornellas, Pedro da Veiga (autor); Mattos, Affonso de Moraes (réu); Kelly, Octávio (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    18/1/7

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        19384 (número do documento)

        Área de Ingreso