Dossiê/Processo 32254 - contrato de locação em 1951. procuração. tabelião em 1958. decreto 2865 de 12/12/40. lei1300 de 28/12/50. advogado. Scolnicolv, Israel Brest. avenida Presidente Vargas, 417-A, sala 908

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Reference code

32254

Title

contrato de locação em 1951. procuração. tabelião em 1958. decreto 2865 de 12/12/40. lei1300 de 28/12/50. advogado. Scolnicolv, Israel Brest. avenida Presidente Vargas, 417-A, sala 908

Date(s)

  • 1958; 1964 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v 65f

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Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (autor)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor alugou o Edifício Aristides Casado, situado na Rua Santa Lucia nº 732, ao réu. Acontece que necessitava do imóvel para instalar-se. Assim, fundamentado no Decreto-Lei n° 2865 de 12 de dezembro de 1950 artigos 2, 3 e 4, requereu o despejo do réu. A ação se baseava na Lei n° 1300 de 28 de dezembro 1950 artigo 15. O juiz julgou a ação procedente. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso.

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Conditions governing access

Zin, Ladislau (réu); Fagundes, José Júlio Leal (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    28/XII/2007

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        Sources

        Archivist's note

        32856 (número do documento)

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