Dossiê/Processo 32254 - contrato de locação em 1951. procuração. tabelião em 1958. decreto 2865 de 12/12/40. lei1300 de 28/12/50. advogado. Scolnicolv, Israel Brest. avenida Presidente Vargas, 417-A, sala 908

Zone d'identification

Cote

32254

Titre

contrato de locação em 1951. procuração. tabelião em 1958. decreto 2865 de 12/12/40. lei1300 de 28/12/50. advogado. Scolnicolv, Israel Brest. avenida Presidente Vargas, 417-A, sala 908

Date(s)

  • 1958; 1964 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v 65f

Zone du contexte

Nom du producteur

Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (autor)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor alugou o Edifício Aristides Casado, situado na Rua Santa Lucia nº 732, ao réu. Acontece que necessitava do imóvel para instalar-se. Assim, fundamentado no Decreto-Lei n° 2865 de 12 de dezembro de 1950 artigos 2, 3 e 4, requereu o despejo do réu. A ação se baseava na Lei n° 1300 de 28 de dezembro 1950 artigo 15. O juiz julgou a ação procedente. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Zin, Ladislau (réu); Fagundes, José Júlio Leal (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    28/XII/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        32856 (número do documento)

        Accession area