O autor é uma autarquia federal, sediada à Rua México, 128, na cidade do Rio de Janeiro, e move contra a ré que é mulher, nacionalidade brasileira, estado civil solteira, profissão comerciária, residente à Rua Itacurussá, 7, Tijuca, uma ação de despejo. O suplicante alugou o apartamento no. 101 no bloco no. 75 à Rua Miguel Cervantes, Conjunto Residencial do Caxambi, pelo prazo de dois anos e prorrogado por tempo indeterminado, com o fim exclusivo de residir no local, o que a suplicada não fez. O conjunto residencial foi construído para fornecer moradia barata, pois a cidade estava passando por uma crise de moradias, e a locação perdeu o objeto, que seja rescindido o contrato e que a ré seja condenada no pagamento dos custos do processo. Ação foi julgada improcedente e o juiz e o autor apelaram ao TFR, que negou provimento ao recurso. Juiz José Edvaldo Tavares