Dossiê/Processo 25894 - Contrato Particular de Promessa de Compra e Venda, 1968. Decreto-lei nª 56793 de 1965, Cláusulas Padrão Integrante. Decreto-lei nª 58793 de 7/8/1956. Decreto-lei nª 745 de 07/08/1969, artigo 1

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Reference code

25894

Title

Contrato Particular de Promessa de Compra e Venda, 1968. Decreto-lei nª 56793 de 1965, Cláusulas Padrão Integrante. Decreto-lei nª 58793 de 7/8/1956. Decreto-lei nª 745 de 07/08/1969, artigo 1

Date(s)

  • 1973; 1976 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 43p

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Name of creator

Instituto Nacional de Previdência Social (autor)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor, entidade autárquica federal, concede em Brasília e Superintendência na Avenida Marechal Câmara, 370, requereu a citação do réu, auxiliar de escritóriª O suplicante prometeu vender ao réu o imóvel localizado no conjunto residencial de Coelho Neto, Irajá, Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, conforme o Decreto 56793 de 27/08/1965, valor de Cr$ 4.329,00. Como o suplicante deixou de pagar as prestações devidas, ao autor requereu a rescisão contratual de compra e venda. A ação foi julgada procedente

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions governing access

Gil, Mário Nunes (réu); Gil, Maria Lúcia de Mattos (réu); Campos, Elmar Wilson de Aguiar (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    19-11-2007

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        Sources

        Archivist's note

        32377 (número do documento)

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