Dossiê/Processo 13023 - Corte Suprema 391. Retificação referente à Antigüidade de Oficiais. Boletim do Exército. Procuração. Decreto de 09/09/1936. Decreto de 14/01/1937. Decreto nº 23976 de 08/03/1934, artigo 1. Decreto nº 615 e 30/01/1936, artigos 2 e 10. Decreto nº 17231A de 26/02/1926. Decreto nº 15235 de 31/12/1921, artigos 18 e 16. Decreto nº 15538 de 28/6/1922. Decreto nº 15613 de 16/08/1922. Decreto nº 15992 de 23/03/1923. Decreto nº 16026 de 25/04/1923. Decreto nº 16070 de 21/06/1923. Lei nº 221 de 1894, artigo 13. Lei nº 191 de 1936, artigo 8. Constituição Civil, artigos 81, 145 e 178. Constituição Imperial de 1825, artigo 149

Área de identificação

Código de referência

13023

Título

Corte Suprema 391. Retificação referente à Antigüidade de Oficiais. Boletim do Exército. Procuração. Decreto de 09/09/1936. Decreto de 14/01/1937. Decreto nº 23976 de 08/03/1934, artigo 1. Decreto nº 615 e 30/01/1936, artigos 2 e 10. Decreto nº 17231A de 26/02/1926. Decreto nº 15235 de 31/12/1921, artigos 18 e 16. Decreto nº 15538 de 28/6/1922. Decreto nº 15613 de 16/08/1922. Decreto nº 15992 de 23/03/1923. Decreto nº 16026 de 25/04/1923. Decreto nº 16070 de 21/06/1923. Lei nº 221 de 1894, artigo 13. Lei nº 191 de 1936, artigo 8. Constituição Civil, artigos 81, 145 e 178. Constituição Imperial de 1825, artigo 149

Data(s)

  • 1937 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 172f.

Área de contextualização

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes, capitão e major, baseados na Constituição Federal, artigo 113, vieram impetrar um mandado de segurança a fim de defender o direito incontestável que têm à antigüidade de posto que foi violado pelo ato manifesto ilegal do decreto de 14 publicado no Diário Oficial de 22 de janeiro de 1937. O processo foi negado benefício aos suplicantes, e, então, tal mandado de segurança subiu para Suprema Corte para ser julgado. O juiz tomou conhecimento do mandado de segurança. O autor, insatisfeito, apelou desta para o Supremo Tribunal Federal, que indeferiu o pedido

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Lameira, Jayme Ramos (autor); Silva, Tancredo Faustino da (autor); Freitas, Victor Manoel de (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    03/05/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        27551 (número do documento)

        Área de ingresso