11865
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Dossiê/Processo
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1924
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal
A autora, agente de vapores, requereu o embargo do navio a vapor nacional Tamoyo, fundeado no estaleiro do Toque-Toque, no Rio de Janeiro. A autora afirmou que era fornecedora do navio de propriedade dos réus. Para tanto, assinaram um contrato em que alegaram terem despendido o valor de 39:000$000 réis no fornecimento de suprimentos essenciais para uma viagem de Cabo Frio, Rio de Janeiro a Vitória, Espírito Santo. De acordo com o autor, o réu devia o valor de 37:305$000 réis, justificando o embargo nos termos do Código Comercial, artigo 479 e decreto nº 737 de 25/11/1850, artigo 338. Após quitação da dívida, foi celebrado um termo de desistência homologado pelo STF
A. D. Machado e Companhia (autor). Boabaid e Irmão (réu)