O autor, nacionalidade brasileiro, estado civil casado, Sub-Tenente reformado do Exército, residente em Curitiba, Paraná, alegou que quando foi reformado fazia parte do quadro de Sargento-Ajudante, sendo o posto imediatamente superior ao de Sub-Tenente. Este alegou ter servido durante 1ª Guerra Mundial, no litoral brasileiro, Artilharia da Costa. Assim teria direito a promoção ao posto superior, conforme Lei nº 288 de 1948. Este requereu inclusive pagamento dos atrasados. O juiz julgou procedente proclamar direito do autor e recorreu de ofício. Negou-se provimento aos recursos
Sem títuloCuritiba (PR)
8 Descrição arquivística resultados para Curitiba (PR)
O réu residia na capital federal a Rua sacadura cabral no. 208m e devia o valor de 344$400 réis à fazenda nacional, pelo ,imposto sobre a renda do exercício de 1934. Pediram-se ainda nas custas, sob pena de penhora; decreto 960 17/12/1938 artigo 3. o juiz ordenou a intimação do réu ao pagamento
Sem títuloO suplicante, profissão professor catedrático da Faculdade de Medicina da Universidade do Paraná e Tenente-Coronel médico do Exército da reserva de 1ª classe, requereu ação para assegurar o pagamento dos proventos correspondentes à sua reforma remunerada. Solicitou tal direito, uma vez que não estava proibido de acumular esses vencimentos. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de ofício, o réu apelou. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao recurso e a apelação. O autor recorreu ao Supremo Tribunal Federal que não tomou conhecimento do recurso
Sem títuloO autor se afirmou cidadão brasileiro, residindo na Capital Federal, após ser forçado a sair de Curitiba, Capital do Estado do Paraná por motivos de perseguição política. Manoel Ignácio Carvalho de Mendonça, 2o Juiz seccional do Estado do Paraná, foi acusado de desenvolver perseguição pessoal contra o autor, tendo o juiz tomado parte ativa em luta armada na República. Pediu tal justificação com entrega do original independente de traslado. Foi julgado por sentença a justificação. Custas pelo justificado
O suplicante requereu ação sumária especial para anulação do ato administrativo que o reformou do posto de general de divisão. Solicitou sua reintegração e pagamento dos vencimentos e de indenização pelos danos sofridos
Sem títuloO suplicante requereu ação ordinária para anulação do ato administrativo que o reformou do cargo de alferes do exército. Solicitou assim, revertê-lo para o posto que deveria ocupar e o pagamento dos vencimentos devidos, Lei nº 260 de 01/12/1841, artigo 2, parágrafo 3, Decreto nº 857 de 12/11/1851, Decreto nº 1939 de 28/08/1908, artigos 1, 2 e 9, processo perempto
Sem títuloNa Delegacia do 8o. Distrito Policial, sendo delegado o senhor Eurico Torres Cruz, compareceu Paschoal Chrispim, nacionalidade italiana de 24 anos de idade, estado civil casado, negociante, alfabetizado, morador e com botequim na Rua da América, 214, RJ. No mesmo botequim, no dia 28/08/1908, pela manhã, disse ter comparecido em freguês Manoel Villela, pedindo-lhe que trocasse nota no valor de 200$000 réis que foi trocada. No dia 29/08/1908, tendo o negociante que pagar uma conta a Domingos Caruso e Dimãs, estabelecido na Rua da América, 222 no valor de 700$000 réis. Dentre as notas encontrava-se a considerada cédula falsa em questão, a qual foi devolvida a Paschoal Chrispim e encaminhada à delegacia. O juiz homologou a prescrição do prazo da denúncia. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito
Sem títuloA autora requer o pagamento do valor de 725:000$000 réis, mais juros de mora e custas, referente à indenização por danos e prejuízos decorrentes da abalroação do vapor inglês Grargepark, do réu, com o vapor Itapuhy, da autora, na Barra de Paranaguá. Alega que o choque foi culpa do vapor inglês. Foi julgada por sentença a desistência do autor
Sem título