Dossiê/Processo 42955 - custa processual, 1961. código de processo civil, arts. 842, III, 676, IV, 686. lei 3244/57. lei 2770/57. lei 2145/53

Área de identificação

Código de referência

42955

Título

custa processual, 1961. código de processo civil, arts. 842, III, 676, IV, 686. lei 3244/57. lei 2770/57. lei 2145/53

Data(s)

  • 00/00/00 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 70f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor requereu a restituição de seu automóvel apreendido pela polícia. A polícia alegou que o veículo havia sido irregularmente importado, por isso procedeu a sua apreens㪠importaç㪠O TFR deu provimento ao agravo de instrumento, a União recorreu através de recurso extraordinário, o qual foi conhecido e provido pelo STF.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Costa, Walter Nerio Moreira (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    marcella 30-03-09

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        48856 (número do documento)

        Área de ingresso