Dossiê/Processo 41600 - Custas Judiciais Cr$ 1.829,14 Cr$ 1.869,14 1970 Cr$ 59,70 1972 Discriminativo de Dívida Fiscal Confessada, 1970. Guia de Recolhimento da dívida Ativa, 1957. Lei 4357/64, Decreto-lei 72/66, decreto-lei 960/38, lei 3807/60, lei 5316/67, decreto 60501/67, lei 4862/65, lei 5421/68

Área de identificação

Código de referência

41600

Título

Custas Judiciais Cr$ 1.829,14 Cr$ 1.869,14 1970 Cr$ 59,70 1972 Discriminativo de Dívida Fiscal Confessada, 1970. Guia de Recolhimento da dívida Ativa, 1957. Lei 4357/64, Decreto-lei 72/66, decreto-lei 960/38, lei 3807/60, lei 5316/67, decreto 60501/67, lei 4862/65, lei 5421/68

Data(s)

  • 1970; 1978 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 54f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Instituto Nacional de Previdência Social (autor). Grupo Monhangá Industrial S.A Participações e Empreendimentos (réu) e outros

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O INstituto Nacional de Previdência Social, autarquia federal deveria receber contribuições de previdência e demais encargos sociais das suplicadas que não foram recolhidos nas devidas épocas, comprometendo-se a pagá-los em parcelas; Contudo, a empresa devedora deixou de satisfazer o compromisso assumido, não efetivando o pagamentª das parcelas convencionadas, resultando na rescisão do acordo; Assim, com base na Lei nª 4357 de 16/07/1964 o suplicante requereu a citação do devedor para pagar o valor da dívida; Houve agravo no TFR; Juiz Elmar Campos julgou improcedente a ação; A parte vencida agravou de petição ao TFR (Relator Márcio Ribeiro), que deu provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Leite, Evandro Gueiros (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    26-02-2009

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        47186a (número do documento)

        Área de ingresso