Dossiê/Processo 40360 - Custas Processuais , 1932 . artigo 18 , parágrafo 2º do Decreto nº 13.498 . art. 2º da Lei nº3.724 . Decreto nº 13.498

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Reference code

40360

Title

Custas Processuais , 1932 . artigo 18 , parágrafo 2º do Decreto nº 13.498 . art. 2º da Lei nº3.724 . Decreto nº 13.498

Date(s)

  • 1930 (Creation)

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Dossiê/Processo

Extent and medium

1v.79f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O suplicante , de acordo com o Decreto nº13.498/19 , artigo 18 , moveu Ação Sumária de Acidente no Trabalho contra a União Federal. O suplicante , junto com outros funcionários da Estrada de Ferro Rio d'Ouro e passageiros , sofreu colisão com um caminhão , na localidade da Estação de Vieira Fazenda. O impetrante solicita indenização. A ação passou por apelação cível no Supremo Tribunal Federal. O Juiz da 01ª Vara Federal concedeu provimento, houve apelação cível junto ao STF que negou provimento

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Ferreira, Antonio Vicente (autor); Albuquerque, Olympio de Sá e (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Documento datilografado em precário estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    04/02/2009

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        Archivist's note

        50694 (número do documento)

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