Dossiê/Processo 41707 - Custas Processuais, 1959. Procuração 12, Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua da Alfândega, RJ, 1959. Tabelião Caio Julio Tavares, Rua da Assembléia, 16, RJ, 1959. Tabelião Esaú Braga Laranjeira, Rua Debret, 23, RJ, e outros. Lei nº 1531, de 1951. Decreto-Lei nº 2122, de 09/04/1940

Área de identidad

Código de referencia

41707

Título

Custas Processuais, 1959. Procuração 12, Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua da Alfândega, RJ, 1959. Tabelião Caio Julio Tavares, Rua da Assembléia, 16, RJ, 1959. Tabelião Esaú Braga Laranjeira, Rua Debret, 23, RJ, e outros. Lei nº 1531, de 1951. Decreto-Lei nº 2122, de 09/04/1940

Fecha(s)

  • 1959; 1962 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 73f.

Área de contexto

Nombre del productor

Comércio e Indústria Tuffy Habib Sociedade Anônima (autor). Delegacia do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A autora era estabelecida no RJ à Rua da Alfândega, 107. O réu teria indeferido o pedido de pagamento, por parte da suplicante, das contribuições sem a taxa de um por cento referentes ao serviço médico e hospitalar. Pediu que o recolhimento se desse em 7 por cento, conforme a Lei nº 2755, de 16/04/1956. O juiz Wellington Moreira Pimentel julgou procedente o pedido e concedeu a segurança impetrada. A decisão sofreu agravo no Tribunal Federal de Recursos onde os ministros deram provimento aos recursos unanimamente

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Queiroz, João José de (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    27-02-09

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        45229 (número do documento)

        Área de Ingreso