Dossiê/Processo 41707 - Custas Processuais, 1959. Procuração 12, Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua da Alfândega, RJ, 1959. Tabelião Caio Julio Tavares, Rua da Assembléia, 16, RJ, 1959. Tabelião Esaú Braga Laranjeira, Rua Debret, 23, RJ, e outros. Lei nº 1531, de 1951. Decreto-Lei nº 2122, de 09/04/1940

Zona de identificação

Código de referência

41707

Título

Custas Processuais, 1959. Procuração 12, Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua da Alfândega, RJ, 1959. Tabelião Caio Julio Tavares, Rua da Assembléia, 16, RJ, 1959. Tabelião Esaú Braga Laranjeira, Rua Debret, 23, RJ, e outros. Lei nº 1531, de 1951. Decreto-Lei nº 2122, de 09/04/1940

Data(s)

  • 1959; 1962 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 73f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Comércio e Indústria Tuffy Habib Sociedade Anônima (autor). Delegacia do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora era estabelecida no RJ à Rua da Alfândega, 107. O réu teria indeferido o pedido de pagamento, por parte da suplicante, das contribuições sem a taxa de um por cento referentes ao serviço médico e hospitalar. Pediu que o recolhimento se desse em 7 por cento, conforme a Lei nº 2755, de 16/04/1956. O juiz Wellington Moreira Pimentel julgou procedente o pedido e concedeu a segurança impetrada. A decisão sofreu agravo no Tribunal Federal de Recursos onde os ministros deram provimento aos recursos unanimamente

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Queiroz, João José de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    27-02-09

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        45229 (número do documento)

        Área de ingresso