Dossiê/Processo 39176 - custas processuais 1963. seção de protocolo, Ministério da Viação e Obras Públicas, Comissão de Marinha Mercante 1963. 2 jornal, Diário da Justiça, 13/07/1962. Diário Oficial, 27/02/1963. 4 procuração, tabelião, Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara 1969. telegrama 1971. 2 guia para pagamento da taxa judiciária 1963. Constituição Federal, artigo 141 § 24. Lei nº 1.533 de 1951. Lei nº 4.019 de 1961. Decreto nº 807 de 1962. Lei n° 1.711 de 1952

Área de identificação

Código de referência

39176

Título

custas processuais 1963. seção de protocolo, Ministério da Viação e Obras Públicas, Comissão de Marinha Mercante 1963. 2 jornal, Diário da Justiça, 13/07/1962. Diário Oficial, 27/02/1963. 4 procuração, tabelião, Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara 1969. telegrama 1971. 2 guia para pagamento da taxa judiciária 1963. Constituição Federal, artigo 141 § 24. Lei nº 1.533 de 1951. Lei nº 4.019 de 1961. Decreto nº 807 de 1962. Lei n° 1.711 de 1952

Data(s)

  • 1963; 1971 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 83 p.

Área de contextualização

Nome do produtor

Presidência da Comissão de Marinha Mercante (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Glauco Augusto Cabral Dias da Silva, de nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, residente à Rua Brigadeiro Selamore, nº 96, juntamente com outros, vêm requerer mandado de segurança, com base na Lei nº 1533 de 31/12/1951, contra o Presidente da Comissão de Marinha Mercante, a fim de que o réu seja compelido judicialmente a pagar-lhes os benefícios estabelecidos pela Lei n° 4019 de 20/12/1961. O processo passou pó agravo no Tribunal Federal de Recursos. O juiz concedeu a segurança, houve agravo ao TFR que deu provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (juiz); Silva, Glauco Augusto Cabral Dias da (autor); Esteves, Perylio José (autor); Alvarenga, Hilton Martins (autor); Savagret, Humberto Azevedo (autor); Correia, Valmir Silva e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    30/12/2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        50346 (número do documento)

        Área de ingresso