Dossiê/Processo 37113 - Custas Processuais, 1965. Lei nº 4357, de 16/07/1964. Lei nº 3470, de 28/11/1958. Código Civil, artigo 1059. Código do Processo Civil, artigos 64 e 868

Identity area

Reference code

37113

Title

Custas Processuais, 1965. Lei nº 4357, de 16/07/1964. Lei nº 3470, de 28/11/1958. Código Civil, artigo 1059. Código do Processo Civil, artigos 64 e 868

Date(s)

  • 1964; 1966 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 23f.

Context area

Name of creator

Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (réu)

Biographical history

Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

Trata-se de um agravo de instrumento na apelação cível, em que um contrato firmado entre os agravantes e a Estrada de Ferro Central do Brasil, representada pela Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima foi descumprido por este último. Na sentença do Egrégio Tribunal Federal de Recursos, não houve reajustamento da dívida, nem a condenação da agravada ao pagamento dos honorários do advogado dos agravantes, referentes à indenização por perdas e danos devida pela agravada. Trata-se de um agravo de instrumento interposto junto ao Tribunal Federal de Recursos

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Proença, Joaquim Julio de (espólio autor); Espólio de Nathan Gordilho de Proença (autor); Proença, Christiana Maria Bernardes (autor); Grobetes, Laura Reginga Proença (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    01-04-2009

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        46462 (número do documento)

        Accession area