Dossiê/Processo 39746 - Custas Processuais, 1968, 1970, 1974. C. de Minas, artigo 38. Constituição Federal, artigo 114, III, a. Decreto 29085 de 1951

Zone d'identification

Cote

39746

Titre

Custas Processuais, 1968, 1970, 1974. C. de Minas, artigo 38. Constituição Federal, artigo 114, III, a. Decreto 29085 de 1951

Date(s)

  • 1967; 1976 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

7 v. 227 p

Zone du contexte

Nom du producteur

S.A. Cimento Brasileiro (Réu). União Federal (Réu). S.A. Cimento, Mineração e Cabotagem "CIMIMAR" (Autor)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A autora interpôs recurso extraordinário contra a Cia. Cimento Brasileiro e a União Federal. O processo passou por apelação cível no Tribunal Federal de Recursos e recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal. O STF não conhceu do recurso contra a União Federal

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

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Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • espagnol

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    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em precário estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    21/01/2009

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        45342 (número do documento)

        Accession area