Dossiê/Processo 42700 - custas processuais (3), 1962, 1964, 1960. depósitos judiciais, Banco do Brasil 1964. 2procuração tabelião Esaú Braga Laranjeira Rua Debret, 23, RJ, 1962, 1960. depósito preparatório Banco do Brasil S.A, 1962. certidão de escritura de promessa de venda, tabelião Gastão da Franca Marinho Rua Diário de Pernambuco, 90, PE, 1957. certidão de escritura de venda e compra e cessão, tabelião Gastão da Franca Marinho Rua Diário de Pernambuco, 90, PE, 1959. art. 92, §3° do decreto-lei n. 24.239 de 1947. constituição federal, art.141, §3°. lei vigente sobre imposto de renda no art. 4°, §4°. lei 3470/58, art. 8°, parágrafo único, art. 108. decreto-lei 36597

Área de identidad

Código de referencia

42700

Título

custas processuais (3), 1962, 1964, 1960. depósitos judiciais, Banco do Brasil 1964. 2procuração tabelião Esaú Braga Laranjeira Rua Debret, 23, RJ, 1962, 1960. depósito preparatório Banco do Brasil S.A, 1962. certidão de escritura de promessa de venda, tabelião Gastão da Franca Marinho Rua Diário de Pernambuco, 90, PE, 1957. certidão de escritura de venda e compra e cessão, tabelião Gastão da Franca Marinho Rua Diário de Pernambuco, 90, PE, 1959. art. 92, §3° do decreto-lei n. 24.239 de 1947. constituição federal, art.141, §3°. lei vigente sobre imposto de renda no art. 4°, §4°. lei 3470/58, art. 8°, parágrafo único, art. 108. decreto-lei 36597

Fecha(s)

  • 1962; 1967 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

3v. 148f

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O suplicante de nacionalidade brasileira, estado civil casado, proletário residente na Rua Itabiana, n. 227 propôs ação ordinária contra a União Federal a fim de anular a diferença no valor do imposto sobre lucro imobiliário indevidamente cobrado. A ação passou por agravo no TFR. O juiz José Julio Leal Fagundes negou a segurança e condenou o impetrante nas custas. O autor inconformado agravou junto ao TFR, que julgou deserto.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Brasil, Walter (autor); Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    24-03-2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        48917 (número do documento)

        Área de Ingreso