Dossiê/Processo 10415 - Custas Processuais, valor 119.000 réis. Regulamento nº 737 de 1850, artigo 153. Decreto nº 169A de 1890, artigo 6o

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10415

Title

Custas Processuais, valor 119.000 réis. Regulamento nº 737 de 1850, artigo 153. Decreto nº 169A de 1890, artigo 6o

Date(s)

  • 1914 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 121f.

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Name of creator

Juízo Federal da 1a. Vara (autor). União Federal (autor). Mosteiro de São Bento (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Mandado de manutenção de posse de parte de terreno do Morro de São Bento em favor da União. Em 1877 o Mosteiro de São Bento cedeu um terreno para União construir reservatório de água sob algumas condições como o mosteiro ter fornecimento de água gratuito e ser construído um muro alto para privacidade dos monges. A União diz que o mosteiro cedeu 4250 m2. O fornecimento começou a ficar falho e o mosteiro insinuou revogar a doação. O juiz julgou a ação improcedente, condenando a autora nas custas. Ela apelou e o STF deu-lhe provimento, condenando o apelado nas custas

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Martins, Raul de Souza (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    14/12/06

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        Archivist's note

        409 (número do documento)

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