DIREITO ADMINISTRATIVO; ANULAÇÃO DE DOAÇÃO; DIREITO DE PROPRIEDADE

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) da fonte

      Mostrar nota(s)

        Termos hierárquicos

        DIREITO ADMINISTRATIVO; ANULAÇÃO DE DOAÇÃO; DIREITO DE PROPRIEDADE

          Termos equivalentes

          DIREITO ADMINISTRATIVO; ANULAÇÃO DE DOAÇÃO; DIREITO DE PROPRIEDADE

            Termos associados

            DIREITO ADMINISTRATIVO; ANULAÇÃO DE DOAÇÃO; DIREITO DE PROPRIEDADE

              1 Descrição arquivística resultados para DIREITO ADMINISTRATIVO; ANULAÇÃO DE DOAÇÃO; DIREITO DE PROPRIEDADE

              1 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              10415 · Dossiê/Processo · 1914
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Mandado de manutenção de posse de parte de terreno do Morro de São Bento em favor da União. Em 1877 o Mosteiro de São Bento cedeu um terreno para União construir reservatório de água sob algumas condições como o mosteiro ter fornecimento de água gratuito e ser construído um muro alto para privacidade dos monges. A União diz que o mosteiro cedeu 4250 m2. O fornecimento começou a ficar falho e o mosteiro insinuou revogar a doação. O juiz julgou a ação improcedente, condenando a autora nas custas. Ela apelou e o STF deu-lhe provimento, condenando o apelado nas custas

              Sem título