Dossiê/Processo 10415 - Custas Processuais, valor 119.000 réis. Regulamento nº 737 de 1850, artigo 153. Decreto nº 169A de 1890, artigo 6o

Área de identificação

Código de referência

10415

Título

Custas Processuais, valor 119.000 réis. Regulamento nº 737 de 1850, artigo 153. Decreto nº 169A de 1890, artigo 6o

Data(s)

  • 1914 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 121f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Juízo Federal da 1a. Vara (autor). União Federal (autor). Mosteiro de São Bento (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Mandado de manutenção de posse de parte de terreno do Morro de São Bento em favor da União. Em 1877 o Mosteiro de São Bento cedeu um terreno para União construir reservatório de água sob algumas condições como o mosteiro ter fornecimento de água gratuito e ser construído um muro alto para privacidade dos monges. A União diz que o mosteiro cedeu 4250 m2. O fornecimento começou a ficar falho e o mosteiro insinuou revogar a doação. O juiz julgou a ação improcedente, condenando a autora nas custas. Ela apelou e o STF deu-lhe provimento, condenando o apelado nas custas

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Martins, Raul de Souza (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    14/12/06

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        409 (número do documento)

        Área de ingresso