Dossiê/Processo 35699 - D. O. 13/08/1952. D. J. 06/05/1955. Certidão de Casamento 23/03/1912. CPC, artigo 50. Súmulas 279 e 400 do STF. Decreto-Lei 8738 de 19/01/1946. Decreto-Lei 2004 de 07/02/1940. Decreto-Lei 819 de 27/10/1938. Decreto 24273, artigo 8°

Área de identidad

Código de referencia

35699

Título

D. O. 13/08/1952. D. J. 06/05/1955. Certidão de Casamento 23/03/1912. CPC, artigo 50. Súmulas 279 e 400 do STF. Decreto-Lei 8738 de 19/01/1946. Decreto-Lei 2004 de 07/02/1940. Decreto-Lei 819 de 27/10/1938. Decreto 24273, artigo 8°

Fecha(s)

  • 1954; 1965 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 97p.

Área de contexto

Nombre del productor

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A suplicante, mulher, viúva, de prendas domésticas, residente à Rua Alves Cabral, 285, beneficiária da Justiça Gratuita, propõe uma ação ordinária requerendo o restabelecimento da pensão a que fazem jus a suplicante e seus filhos, nos termos e de acordo com a concessão feita pelo Delegado do suplicado e mantida pelo Conselho Superior de Previdência Social, pensão esta deixada pelo finado marida da suplicante Armando Ribeiro da Costa Chaves associado do suplicado. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. O réu apelou e o TFR deu provimento ao apelo A ação foi julgada procedente. O réu apelou para o TFR, que deu provimento à apelação. A autora recorreu extraordinariamente, mas foi negado

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Castro, Manoel Antonio de (Juiz); Chaves, Idalia Chavim Ribeiro (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por lugar

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    24/01/08

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        34784 (número do documento)

        Área de Ingreso