Dossiê/Processo 35699 - D. O. 13/08/1952. D. J. 06/05/1955. Certidão de Casamento 23/03/1912. CPC, artigo 50. Súmulas 279 e 400 do STF. Decreto-Lei 8738 de 19/01/1946. Decreto-Lei 2004 de 07/02/1940. Decreto-Lei 819 de 27/10/1938. Decreto 24273, artigo 8°

Zona de identificação

Código de referência

35699

Título

D. O. 13/08/1952. D. J. 06/05/1955. Certidão de Casamento 23/03/1912. CPC, artigo 50. Súmulas 279 e 400 do STF. Decreto-Lei 8738 de 19/01/1946. Decreto-Lei 2004 de 07/02/1940. Decreto-Lei 819 de 27/10/1938. Decreto 24273, artigo 8°

Data(s)

  • 1954; 1965 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 97p.

Zona do contexto

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A suplicante, mulher, viúva, de prendas domésticas, residente à Rua Alves Cabral, 285, beneficiária da Justiça Gratuita, propõe uma ação ordinária requerendo o restabelecimento da pensão a que fazem jus a suplicante e seus filhos, nos termos e de acordo com a concessão feita pelo Delegado do suplicado e mantida pelo Conselho Superior de Previdência Social, pensão esta deixada pelo finado marida da suplicante Armando Ribeiro da Costa Chaves associado do suplicado. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. O réu apelou e o TFR deu provimento ao apelo A ação foi julgada procedente. O réu apelou para o TFR, que deu provimento à apelação. A autora recorreu extraordinariamente, mas foi negado

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Castro, Manoel Antonio de (Juiz); Chaves, Idalia Chavim Ribeiro (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    24/01/08

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        34784 (número do documento)

        Área de ingresso