Dossiê/Processo 33592 - D. O. 1952. Procuração Aladino Neves - Rua do Rosário, 113-B, RJ 1952. Lei 1267, 09/12/1950. Decreto 29548, 1951, artigo 4°. Felippino Sólon, Av. Rio Branco, n°116, 14° andar

Área de identificação

Código de referência

33592

Título

D. O. 1952. Procuração Aladino Neves - Rua do Rosário, 113-B, RJ 1952. Lei 1267, 09/12/1950. Decreto 29548, 1951, artigo 4°. Felippino Sólon, Av. Rio Branco, n°116, 14° andar

Data(s)

  • 1952; 1957 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 96p.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor era militar, Major Brigadeiro do Ar da reserva remunerada, morador à Rua Sá Ferreira, 116. Chegou ao posto através de sua participação no conflito mundial de 1914 a 1918, ou 1ª Guerra Mundial. Pediu promoção ao posto de Tenente-Brigadeiro do Ar com vencimentos integrais e diferença, fundamentado na Lei nº 1267 de 1950. Teve parte na repressão militar contra o movimento comunista de 27/11/1935, ou Intentona Comunista. O juiz julgou a ação improcedente. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso. Houve recurso extraordinário. O Supremo Tribunal Federal não conheceu do recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Russell, João Frederico Mourão (Juiz); Bandeira, Raul Ferreira Viana (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    14-01-2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        35475 (número do documento)

        Área de ingresso