Dossiê/Processo 35979 - D. O. 20/09/1956. Câmara dos Deputados - Projeto n°1853 F/1956. Quatro Procuração Carmen Coelho - Rua da Assembléia,36,RJ(1961 mudou para Av. Graça Aranha,57) 1962, 1963

Área de identidad

Código de referencia

35979

Título

D. O. 20/09/1956. Câmara dos Deputados - Projeto n°1853 F/1956. Quatro Procuração Carmen Coelho - Rua da Assembléia,36,RJ(1961 mudou para Av. Graça Aranha,57) 1962, 1963

Fecha(s)

  • 1963; 1970 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 63p.

Área de contexto

Nombre del productor

Presidência do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A autora, solteira, funcionária autárquica, residente na rua Corrêa Dutra n°9, apto 802, RJ, entrou com um mandado de segurança contra o réu, com fundamento da Lei 1533, de 31/12/1951, para requerer que lhe seja assegurado o direito à contagem para a concessão da progressão horizontal trienal do tempo de serviço público federal, prestado anteriormente à Lei 3780/60 que a institui, assim como o reajustamento de vencimentos, a partir de 1° de Julho de 1960.Foi concedido a segurança, recorrendo de ofício. A União agravou e o TFR deu provimento.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz); Lima, Déia Brandão de (autor); Pires, Jomar Maciel (autor); Valente, Maria Emilia Tupinambá e Outros (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    3/4/08

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        41420 (número do documento)

        Área de Ingreso