Dossiê/Processo 23242 - Datiloscópica de Francisco de Barros, Francisco Baptista Pereira, Antenor Gomes da Silva e outros Gabinete de Identificação e Estatística da Delegacia de Polícia do 14o. Distrito, 1929. Ficha de Antecedentes Gabinete de Identificação e Estatística Criminal do Distrito Federal, 1927. Decreto nº 20558 de 23/10/19631, artigo 1. Código Penal, artigo 71. Decreto nº 4381 de 05/12/1921, artigo 3. Decreto nº 4848 de 11/08/1924, artigos 1 e 2. Decreto nº 16501 de 20/08/1924, artigo 1

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23242

Title

Datiloscópica de Francisco de Barros, Francisco Baptista Pereira, Antenor Gomes da Silva e outros Gabinete de Identificação e Estatística da Delegacia de Polícia do 14o. Distrito, 1929. Ficha de Antecedentes Gabinete de Identificação e Estatística Criminal do Distrito Federal, 1927. Decreto nº 20558 de 23/10/19631, artigo 1. Código Penal, artigo 71. Decreto nº 4381 de 05/12/1921, artigo 3. Decreto nº 4848 de 11/08/1924, artigos 1 e 2. Decreto nº 16501 de 20/08/1924, artigo 1

Date(s)

  • 1927 (Creation)

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Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 84p.

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Justiça Federal (autor)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Trata-se de um inquérito policial a fim de apurar a troca de nbome e de nacionalidade feita pelo réu. Este para obter a carteira eleitoral declarou-se ser brasileiro e chamar-se Bernardino Ribeiro. Quando requereu a carteira particular declarou-se Bernardino Ribeiro Novo e imigrante português. Por se tratar de um Crime político, praticado no processo de alistamento eleitoral, o Governo Provisório de Getúlio Vargas concedeu anistia para Crimes eleitorais de acordo com o Decreto 20558 de 23/10/19361, artigo 1. Foi deferido o arquivamento do processo

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Novo, Bernardino Ribeiro (autor); Freitas, Waldemar de (juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    22-10-2007

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        Archivist's note

        23236 (número do documento)

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