Dossiê/Processo 30444 - Declaração de Lucros Extraordinário de 1944. Balanço Geral da Firma Autora de 1938, 1940 e 1943. Diário Oficial de 20/09/1944. Imposto de Industrias e Profissões de 1947. Decerto-Lei 5844 de 23/09/1943. Decerto-Lei 6224 de 24/01/194. procuração passada no tabelião Aladino Neves - Rua do Rosário, 113-B, RJ em 1947

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Reference code

30444

Title

Declaração de Lucros Extraordinário de 1944. Balanço Geral da Firma Autora de 1938, 1940 e 1943. Diário Oficial de 20/09/1944. Imposto de Industrias e Profissões de 1947. Decerto-Lei 5844 de 23/09/1943. Decerto-Lei 6224 de 24/01/194. procuração passada no tabelião Aladino Neves - Rua do Rosário, 113-B, RJ em 1947

Date(s)

  • 1942; 1959 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 212p.

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Name of creator

Tecidos Ferreira de Souza Limitada (autor). União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

A autora, sucessora de Ferreira de Souza e Companhia, estabelecida à Rua Visconde de Inhaúma 56 Rio de Janeiro, requereu a condenação da ré na restituição do valor de Cr$ 487.401,10 pagos indevidamente pelo Imposto de Lucros Extraordinários no exercício de 1944 e referente ao ano base de 1943. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao apelo. A ré embargou, tendo os embargos recebidos.

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Cruz, Elmano Martins da Costa (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    14-12-2007

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        Sources

        Archivist's note

        44052 (número do documento)

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