Dossiê/Processo 30444 - Declaração de Lucros Extraordinário de 1944. Balanço Geral da Firma Autora de 1938, 1940 e 1943. Diário Oficial de 20/09/1944. Imposto de Industrias e Profissões de 1947. Decerto-Lei 5844 de 23/09/1943. Decerto-Lei 6224 de 24/01/194. procuração passada no tabelião Aladino Neves - Rua do Rosário, 113-B, RJ em 1947

Zona de identificação

Código de referência

30444

Título

Declaração de Lucros Extraordinário de 1944. Balanço Geral da Firma Autora de 1938, 1940 e 1943. Diário Oficial de 20/09/1944. Imposto de Industrias e Profissões de 1947. Decerto-Lei 5844 de 23/09/1943. Decerto-Lei 6224 de 24/01/194. procuração passada no tabelião Aladino Neves - Rua do Rosário, 113-B, RJ em 1947

Data(s)

  • 1942; 1959 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 212p.

Zona do contexto

Nome do produtor

Tecidos Ferreira de Souza Limitada (autor). União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora, sucessora de Ferreira de Souza e Companhia, estabelecida à Rua Visconde de Inhaúma 56 Rio de Janeiro, requereu a condenação da ré na restituição do valor de Cr$ 487.401,10 pagos indevidamente pelo Imposto de Lucros Extraordinários no exercício de 1944 e referente ao ano base de 1943. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao apelo. A ré embargou, tendo os embargos recebidos.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Cruz, Elmano Martins da Costa (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    14-12-2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        44052 (número do documento)

        Área de ingresso