Dossiê/Processo 26499 - Declaração de Prestação de Serviço, 1952. Histórico Escolar, 1952. Boletim do Exército, 1952. Procuração Tabelião Fausto Werneck, Rua do Carmo, 64, RJ, 1955. Decreto nº 29548 de 1951, artigo 2. Lei nº 1267 de 1950. Lei nº 1156 de 1950. Código de Processo Civil, artigo 820

Identity area

Reference code

26499

Title

Declaração de Prestação de Serviço, 1952. Histórico Escolar, 1952. Boletim do Exército, 1952. Procuração Tabelião Fausto Werneck, Rua do Carmo, 64, RJ, 1955. Decreto nº 29548 de 1951, artigo 2. Lei nº 1267 de 1950. Lei nº 1156 de 1950. Código de Processo Civil, artigo 820

Date(s)

  • 1955; 1961 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 46p.

Context area

Name of creator

União Federal (réu)

Biographical history

Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

O suplicante, General da Divisão da Reserva Remunerada do Exército, nacionalidade brasileira, estado civil casado, residente na Rua Visconde de Santa Isabel, 434, requereu ação para assegurar sua promoção ao posto imediato, bem como o pagamento dos vencimentos devidos, em face da Lei nº 1267 de 09/12/1950. Participou das operações contra a Intentona Comunista, em 27/11/1935. Comunismo, Aliança Nacional Libertadora, Revolta Comunista. O juiz Ivânio Caiuby julgou a ação procedente e recorreu de ofício. A ré apelou para o Tribunal Federal de Recursos. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento aos recursos

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Lacerda, Paulo de Albuquerque (autor); Faria, João Fontes de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    22/11/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        31404 (número do documento)

        Accession area