Dossiê/Processo 25766 - Declaração de Rendimento, 1960. Procuração, Tabelião Márcio Baronkel de S.Braga Avenida Antonio Carlos, 641, RJ, 1969. Jornal Diário da Justiça, 12/05/1977, 10/10/1979. Boletim de Pessoal, Serviço Público Federal, 1969

Zone d'identification

Cote

25766

Titre

Declaração de Rendimento, 1960. Procuração, Tabelião Márcio Baronkel de S.Braga Avenida Antonio Carlos, 641, RJ, 1969. Jornal Diário da Justiça, 12/05/1977, 10/10/1979. Boletim de Pessoal, Serviço Público Federal, 1969

Date(s)

  • 1970 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 98f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor, casado, funcionário público federal, exercendo a função de escrevente-datilógrafo, lotado na Secretaria de Receita Federal, com base na lei 3780 de 1960 e lei 4242 de 1963, requer sua readaptação na função de agente fiscal do imposto de renda, visto que vem exercendo esta função há mais de seis anos. A ação foi julgada prescrita em 1976, assim como em 1979 pelo TFR. Em 1980, o TFR negou seguimento ao recurso extraordinário

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Viana, José Teófilo (autor); Leite, Evandro Gueiros (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    14/11/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        37846 (número do documento)

        Accession area