Dossiê/Processo 25766 - Declaração de Rendimento, 1960. Procuração, Tabelião Márcio Baronkel de S.Braga Avenida Antonio Carlos, 641, RJ, 1969. Jornal Diário da Justiça, 12/05/1977, 10/10/1979. Boletim de Pessoal, Serviço Público Federal, 1969

Zona de identificação

Código de referência

25766

Título

Declaração de Rendimento, 1960. Procuração, Tabelião Márcio Baronkel de S.Braga Avenida Antonio Carlos, 641, RJ, 1969. Jornal Diário da Justiça, 12/05/1977, 10/10/1979. Boletim de Pessoal, Serviço Público Federal, 1969

Data(s)

  • 1970 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 98f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, casado, funcionário público federal, exercendo a função de escrevente-datilógrafo, lotado na Secretaria de Receita Federal, com base na lei 3780 de 1960 e lei 4242 de 1963, requer sua readaptação na função de agente fiscal do imposto de renda, visto que vem exercendo esta função há mais de seis anos. A ação foi julgada prescrita em 1976, assim como em 1979 pelo TFR. Em 1980, o TFR negou seguimento ao recurso extraordinário

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Viana, José Teófilo (autor); Leite, Evandro Gueiros (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    14/11/07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        37846 (número do documento)

        Área de ingresso