Dossiê/Processo 22840 - Declaração de Rendimento. Procuração. Decreto nº 24036 artigo 176. Consolidação das Leis Penais, artigo 57 53 e 48. Imposto. Jornal Diário Oficial

Área de identidad

Código de referencia

22840

Título

Declaração de Rendimento. Procuração. Decreto nº 24036 artigo 176. Consolidação das Leis Penais, artigo 57 53 e 48. Imposto. Jornal Diário Oficial

Fecha(s)

  • 1944; 1949 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 269f.

Área de contexto

Nombre del productor

União federal (réu). Alvaro barroso & Companhia (autor)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, sociedade anônima, estabelecida à rua Beneditina no. 24 requereu a anulação das decisões da diretoria do imposto de renda que indeferiram reclamações dos suplicantes contra cobrança de diferenças do ,imposto nos exercícios de 1934 e 1940. e as decisões do 1º. Conselho de contribuintes, que não deu provimento integra ao recurso interposto pela suplicante. Os suplicantes alegaram que regularmente fizeram o pagamento do imposto de renda dos exercícios de 1934 a 1940, contudo a diretoria geral do imposto de renda teria observado irregularidades e omissões nas declarações. A ação foi julgada procedente

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Silva, José Caetano da Costa e (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    19/10/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        29860 (número do documento)

        Área de Ingreso