Dossiê/Processo 22840 - Declaração de Rendimento. Procuração. Decreto nº 24036 artigo 176. Consolidação das Leis Penais, artigo 57 53 e 48. Imposto. Jornal Diário Oficial

Zone d'identification

Cote

22840

Titre

Declaração de Rendimento. Procuração. Decreto nº 24036 artigo 176. Consolidação das Leis Penais, artigo 57 53 e 48. Imposto. Jornal Diário Oficial

Date(s)

  • 1944; 1949 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 269f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União federal (réu). Alvaro barroso & Companhia (autor)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

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Portée et contenu

Os autores, sociedade anônima, estabelecida à rua Beneditina no. 24 requereu a anulação das decisões da diretoria do imposto de renda que indeferiram reclamações dos suplicantes contra cobrança de diferenças do ,imposto nos exercícios de 1934 e 1940. e as decisões do 1º. Conselho de contribuintes, que não deu provimento integra ao recurso interposto pela suplicante. Os suplicantes alegaram que regularmente fizeram o pagamento do imposto de renda dos exercícios de 1934 a 1940, contudo a diretoria geral do imposto de renda teria observado irregularidades e omissões nas declarações. A ação foi julgada procedente

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions d'accès

Silva, José Caetano da Costa e (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    19/10/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        29860 (número do documento)

        Accession area