Dossiê/Processo 24043 - Declaração de Vencimento Anual de Aposentadoria, 1936, 1938 e 1940. Jornal Diário da Justiça, 1941, 1944. Procuração Tabelião Francisco Joaquim da Rocha, Rua do Rosário, 136, RJ, 1944, 1945. Certidão de Óbito, 1949. Registro de Casamento, 1926. Certidão de Nascimento, 1946. Lei nº 8512 de 1945. Lei nº 488 de 1948

Área de identidad

Código de referencia

24043

Título

Declaração de Vencimento Anual de Aposentadoria, 1936, 1938 e 1940. Jornal Diário da Justiça, 1941, 1944. Procuração Tabelião Francisco Joaquim da Rocha, Rua do Rosário, 136, RJ, 1944, 1945. Certidão de Óbito, 1949. Registro de Casamento, 1926. Certidão de Nascimento, 1946. Lei nº 8512 de 1945. Lei nº 488 de 1948

Fecha(s)

  • 1945 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 130f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Fedral (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Manoel de Barros, Joaquim Barros de Faria, Juvenal Nunes de Abreu, funcionários públicos, e Haydée Cardoso de Souza e Silva, mulher, estado civil viúva de Francisco de Souza e Silva, requereram a anulação do ato da Diretoria da Despesa Pública do Tesouro Nacional, que fixava as aposentadorias que recebiam pelo tempo de serviço, e o pagamento desses vencimentos integrais. Os autores foram aposentados por moléstia contagiosa, tuberculose, e, segundo a Constituição Federal de 1934, artigo 170, inciso VI, deveriam ter os vencimentos integrais. O juiz julgou a ação procedente e recorreu ex-ofício. O réu também recorreu e o Supremo Tribunal Federal negou provimento ao recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Carneiro, Edgard Ribas (juiz); Barros, Manoel de (autor); Faria, Joaquim Barros de (autor); Abreu, Juvenal Nunes de ; Silva, Haydée Cardoso de Souza e; Silva, Francisco de Souza e e outros (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    30-10-07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        28998 (número do documento)

        Área de Ingreso