Dossiê/Processo 24043 - Declaração de Vencimento Anual de Aposentadoria, 1936, 1938 e 1940. Jornal Diário da Justiça, 1941, 1944. Procuração Tabelião Francisco Joaquim da Rocha, Rua do Rosário, 136, RJ, 1944, 1945. Certidão de Óbito, 1949. Registro de Casamento, 1926. Certidão de Nascimento, 1946. Lei nº 8512 de 1945. Lei nº 488 de 1948

Zona de identificação

Código de referência

24043

Título

Declaração de Vencimento Anual de Aposentadoria, 1936, 1938 e 1940. Jornal Diário da Justiça, 1941, 1944. Procuração Tabelião Francisco Joaquim da Rocha, Rua do Rosário, 136, RJ, 1944, 1945. Certidão de Óbito, 1949. Registro de Casamento, 1926. Certidão de Nascimento, 1946. Lei nº 8512 de 1945. Lei nº 488 de 1948

Data(s)

  • 1945 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 130f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Fedral (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Manoel de Barros, Joaquim Barros de Faria, Juvenal Nunes de Abreu, funcionários públicos, e Haydée Cardoso de Souza e Silva, mulher, estado civil viúva de Francisco de Souza e Silva, requereram a anulação do ato da Diretoria da Despesa Pública do Tesouro Nacional, que fixava as aposentadorias que recebiam pelo tempo de serviço, e o pagamento desses vencimentos integrais. Os autores foram aposentados por moléstia contagiosa, tuberculose, e, segundo a Constituição Federal de 1934, artigo 170, inciso VI, deveriam ter os vencimentos integrais. O juiz julgou a ação procedente e recorreu ex-ofício. O réu também recorreu e o Supremo Tribunal Federal negou provimento ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Carneiro, Edgard Ribas (juiz); Barros, Manoel de (autor); Faria, Joaquim Barros de (autor); Abreu, Juvenal Nunes de ; Silva, Haydée Cardoso de Souza e; Silva, Francisco de Souza e e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    30-10-07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        28998 (número do documento)

        Área de ingresso