Dossiê/Processo 6900 - Declaração, Diretor Gerente da Comissão Fiscal e Administrativa das Obras do Porto do Rio de Janeiro, 1904. Ofício da Comissão Fiscal e Administrativa das Obras do Porto do Rio de Janeiro, 1905. Planta do Prédio. Certidão de Hipoteca, 1904. Comunicado do Tribunal Nacional, 1844. Carta de Transpasse e Aforamento, 1898. Termo de Desapropriação, 1905. Taxa de Consumo de Água, 1905

1v. 52f.

Trata-se de desapropriação judicial do prédio situado à Rua da Saúde, 196 que foi de propriedade da suplicada, mas causaria problemas ao plano de Obras de Melhoramentos do Porto do Rio de Janeiro . A suplicada, mulher era de estado civil separada, com regime dotal com Camillo Cresto. Ela recebia da suplicante o valor de 52:800$000 réis, por intermédio da Comissão Fiscal e Administrativa das Obras do Porto do Rio de Janeiro pela desapropriação a avaliada quantia do imóvel. Foi citado o Decreto nº 1021 de 26/08/1903, o Decreto nº 4956 de 09/09/1903, artigos 8 e 15 a 28 e o Decreto nº 4969 de 18/09/1903

Cresta, Cecília de Mattos (réu); Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho e (Juiz)

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

06-02-2006

4847 (número do documento)