Dossiê/Processo 7663 - Declaração do Juízo da Segunda Pretoria. Conta de Venda. Recibo, Jornal do Commercio, 1896, King Ferreira Cia., 1895, Imposto de Indústria e Profissões, 1896, Recebedoria da Capital Federal, 1897, Imposto de Transmissão de Propriedade, 1901. Nota Fiscal, Ourivesaria Christofle, 1896, Dias Garcia Cia., s/d, Carvalho, Costa Cia., 1895. Agravo Comercial, 1902. Passaporte. Acórdão do Conselho do Tribunal Civil e Criminal. Justificação para Habilitação. Certidão de Óbito, Santa Casa de Misericórdia, 1896. Cedência, 1900. Recorte de Jornal Diário do Governo, 16/07/1900, O Norte, 17/07/1900, O Commercio de Guimarães, 27/07/1900 e 31/07/1900, União Portuguesa, 29/05/1898. Conta de Venda, Leiloeiro Luiz Andréas, Rua do Sacramento, 6, 1896. Procurações 4, 1896, 1898 e 1900. Cálculo para Imposto. Certidão de Batismo 3, 1900. Certidão de Casamento, 1900. Certidão de Óbito 2, 1897 e 1900. Certidão de Extrema Unção, 1897

Área de identidad

Código de referencia

7663

Título

Declaração do Juízo da Segunda Pretoria. Conta de Venda. Recibo, Jornal do Commercio, 1896, King Ferreira Cia., 1895, Imposto de Indústria e Profissões, 1896, Recebedoria da Capital Federal, 1897, Imposto de Transmissão de Propriedade, 1901. Nota Fiscal, Ourivesaria Christofle, 1896, Dias Garcia Cia., s/d, Carvalho, Costa Cia., 1895. Agravo Comercial, 1902. Passaporte. Acórdão do Conselho do Tribunal Civil e Criminal. Justificação para Habilitação. Certidão de Óbito, Santa Casa de Misericórdia, 1896. Cedência, 1900. Recorte de Jornal Diário do Governo, 16/07/1900, O Norte, 17/07/1900, O Commercio de Guimarães, 27/07/1900 e 31/07/1900, União Portuguesa, 29/05/1898. Conta de Venda, Leiloeiro Luiz Andréas, Rua do Sacramento, 6, 1896. Procurações 4, 1896, 1898 e 1900. Cálculo para Imposto. Certidão de Batismo 3, 1900. Certidão de Casamento, 1900. Certidão de Óbito 2, 1897 e 1900. Certidão de Extrema Unção, 1897

Fecha(s)

  • 1901 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 231f.

Área de contexto

Nombre del productor

Consulado de Portugal no Brasil (autor)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor pediu o espólio dos bens do cidadão português, falecido em 18/01/1896, Antonio de Freitas Guimarães, estado civil solteiro. Foram reconhecidos como únicos e universais herdeiros, por serem parentes mais próximos, Francisco José Ferreira, Maria Roza Pereira Dias, mulher, casada com Joaquim Ferreira Rocha e Maria Pereira Dias, estado civil solteira. O juiz concedeu a arrecadação ao Consulado português, tendo este que efetuar a entrega para os herdeiros em 26/06/1901. Trata-se de homologação de sentença estrangeira, na qual se ratifica a carta rogatória, ou seja, a internalização desta sentença a fim de posteriormente esta ser executada. Tal fato ocorre ao ser constatado herdeiro. Já o Ab intestato (pessoa que falece sem deixar herdeiro e testamento - Plácido e Silva. Dicionário Jurídico) tem seus bens requeridos pelo consulado respectivo a seu país, podendo haver disputa do espólio entre os países envolvidos. estrangeito, nacionalidade portuguesa

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Cunha, Godofredo Xavier da (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    15/03/06

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        18057 (número do documento)

        Área de Ingreso