Dossiê/Processo 7663 - Declaração do Juízo da Segunda Pretoria. Conta de Venda. Recibo, Jornal do Commercio, 1896, King Ferreira Cia., 1895, Imposto de Indústria e Profissões, 1896, Recebedoria da Capital Federal, 1897, Imposto de Transmissão de Propriedade, 1901. Nota Fiscal, Ourivesaria Christofle, 1896, Dias Garcia Cia., s/d, Carvalho, Costa Cia., 1895. Agravo Comercial, 1902. Passaporte. Acórdão do Conselho do Tribunal Civil e Criminal. Justificação para Habilitação. Certidão de Óbito, Santa Casa de Misericórdia, 1896. Cedência, 1900. Recorte de Jornal Diário do Governo, 16/07/1900, O Norte, 17/07/1900, O Commercio de Guimarães, 27/07/1900 e 31/07/1900, União Portuguesa, 29/05/1898. Conta de Venda, Leiloeiro Luiz Andréas, Rua do Sacramento, 6, 1896. Procurações 4, 1896, 1898 e 1900. Cálculo para Imposto. Certidão de Batismo 3, 1900. Certidão de Casamento, 1900. Certidão de Óbito 2, 1897 e 1900. Certidão de Extrema Unção, 1897

Identificatie

referentie code

7663

Titel

Declaração do Juízo da Segunda Pretoria. Conta de Venda. Recibo, Jornal do Commercio, 1896, King Ferreira Cia., 1895, Imposto de Indústria e Profissões, 1896, Recebedoria da Capital Federal, 1897, Imposto de Transmissão de Propriedade, 1901. Nota Fiscal, Ourivesaria Christofle, 1896, Dias Garcia Cia., s/d, Carvalho, Costa Cia., 1895. Agravo Comercial, 1902. Passaporte. Acórdão do Conselho do Tribunal Civil e Criminal. Justificação para Habilitação. Certidão de Óbito, Santa Casa de Misericórdia, 1896. Cedência, 1900. Recorte de Jornal Diário do Governo, 16/07/1900, O Norte, 17/07/1900, O Commercio de Guimarães, 27/07/1900 e 31/07/1900, União Portuguesa, 29/05/1898. Conta de Venda, Leiloeiro Luiz Andréas, Rua do Sacramento, 6, 1896. Procurações 4, 1896, 1898 e 1900. Cálculo para Imposto. Certidão de Batismo 3, 1900. Certidão de Casamento, 1900. Certidão de Óbito 2, 1897 e 1900. Certidão de Extrema Unção, 1897

Datum(s)

  • 1901 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 231f.

Context

Naam van de archiefvormer

Consulado de Portugal no Brasil (autor)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O autor pediu o espólio dos bens do cidadão português, falecido em 18/01/1896, Antonio de Freitas Guimarães, estado civil solteiro. Foram reconhecidos como únicos e universais herdeiros, por serem parentes mais próximos, Francisco José Ferreira, Maria Roza Pereira Dias, mulher, casada com Joaquim Ferreira Rocha e Maria Pereira Dias, estado civil solteira. O juiz concedeu a arrecadação ao Consulado português, tendo este que efetuar a entrega para os herdeiros em 26/06/1901. Trata-se de homologação de sentença estrangeira, na qual se ratifica a carta rogatória, ou seja, a internalização desta sentença a fim de posteriormente esta ser executada. Tal fato ocorre ao ser constatado herdeiro. Já o Ab intestato (pessoa que falece sem deixar herdeiro e testamento - Plácido e Silva. Dicionário Jurídico) tem seus bens requeridos pelo consulado respectivo a seu país, podendo haver disputa do espólio entre os países envolvidos. estrangeito, nacionalidade portuguesa

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Verwijdering van datering archiefvorming

    15/03/06

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      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        18057 (número do documento)

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