Dossiê/Processo 7663 - Declaração do Juízo da Segunda Pretoria. Conta de Venda. Recibo, Jornal do Commercio, 1896, King Ferreira Cia., 1895, Imposto de Indústria e Profissões, 1896, Recebedoria da Capital Federal, 1897, Imposto de Transmissão de Propriedade, 1901. Nota Fiscal, Ourivesaria Christofle, 1896, Dias Garcia Cia., s/d, Carvalho, Costa Cia., 1895. Agravo Comercial, 1902. Passaporte. Acórdão do Conselho do Tribunal Civil e Criminal. Justificação para Habilitação. Certidão de Óbito, Santa Casa de Misericórdia, 1896. Cedência, 1900. Recorte de Jornal Diário do Governo, 16/07/1900, O Norte, 17/07/1900, O Commercio de Guimarães, 27/07/1900 e 31/07/1900, União Portuguesa, 29/05/1898. Conta de Venda, Leiloeiro Luiz Andréas, Rua do Sacramento, 6, 1896. Procurações 4, 1896, 1898 e 1900. Cálculo para Imposto. Certidão de Batismo 3, 1900. Certidão de Casamento, 1900. Certidão de Óbito 2, 1897 e 1900. Certidão de Extrema Unção, 1897

Zone d'identification

Cote

7663

Titre

Declaração do Juízo da Segunda Pretoria. Conta de Venda. Recibo, Jornal do Commercio, 1896, King Ferreira Cia., 1895, Imposto de Indústria e Profissões, 1896, Recebedoria da Capital Federal, 1897, Imposto de Transmissão de Propriedade, 1901. Nota Fiscal, Ourivesaria Christofle, 1896, Dias Garcia Cia., s/d, Carvalho, Costa Cia., 1895. Agravo Comercial, 1902. Passaporte. Acórdão do Conselho do Tribunal Civil e Criminal. Justificação para Habilitação. Certidão de Óbito, Santa Casa de Misericórdia, 1896. Cedência, 1900. Recorte de Jornal Diário do Governo, 16/07/1900, O Norte, 17/07/1900, O Commercio de Guimarães, 27/07/1900 e 31/07/1900, União Portuguesa, 29/05/1898. Conta de Venda, Leiloeiro Luiz Andréas, Rua do Sacramento, 6, 1896. Procurações 4, 1896, 1898 e 1900. Cálculo para Imposto. Certidão de Batismo 3, 1900. Certidão de Casamento, 1900. Certidão de Óbito 2, 1897 e 1900. Certidão de Extrema Unção, 1897

Date(s)

  • 1901 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 231f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Consulado de Portugal no Brasil (autor)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor pediu o espólio dos bens do cidadão português, falecido em 18/01/1896, Antonio de Freitas Guimarães, estado civil solteiro. Foram reconhecidos como únicos e universais herdeiros, por serem parentes mais próximos, Francisco José Ferreira, Maria Roza Pereira Dias, mulher, casada com Joaquim Ferreira Rocha e Maria Pereira Dias, estado civil solteira. O juiz concedeu a arrecadação ao Consulado português, tendo este que efetuar a entrega para os herdeiros em 26/06/1901. Trata-se de homologação de sentença estrangeira, na qual se ratifica a carta rogatória, ou seja, a internalização desta sentença a fim de posteriormente esta ser executada. Tal fato ocorre ao ser constatado herdeiro. Já o Ab intestato (pessoa que falece sem deixar herdeiro e testamento - Plácido e Silva. Dicionário Jurídico) tem seus bens requeridos pelo consulado respectivo a seu país, podendo haver disputa do espólio entre os países envolvidos. estrangeito, nacionalidade portuguesa

Appraisal, destruction and scheduling

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Conditions d'accès

Cunha, Godofredo Xavier da (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    15/03/06

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        18057 (número do documento)

        Accession area