Dossiê/Processo 30370 - Declaração emitida pelo Ministério da Educação e Cultura, em 1953. Diário do Congresso Nacional em 15 de abril de 1955. protocolo Geral emitido pelo Ministério da Aeronáutica. procuração tabelião, Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15, RJ, em 1959. lei1267, de 09/12/1950. decreto 29548. decreto 37856, de 09/09/1955. lei 2710, de1956

1v. 79f

O autor, major reformado da policia militar do Distrito Federal, estado civil, casado, requereu a sua promoção ao posto de Tenente-Coronel, conforme a lei 1267, o decreto 29548, artigo 2 e o decreto 37865 de 9/12/1955.o suplicante participou da repressão do movimento comunista de 1935, servindo no Regimento Escola de Cavalaria do Exercito, como aluno, do curso especial de equitação, Instituto Comunista, comunismo. O juiz julgou improcedente a ação. O autor inconformado apelou desta para o Tribunal Federal de Recurso,que negou provimento ao recurso

Fagundes, José Júlio Leal (Juiz); Cavalcanti, Carlos Magalhães (autor)

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• portugais brésilien

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

14/12/2007

33533 (número do documento)